O guia completo sobre restituição do Imposto de Renda

Após o envio das declarações, a restituição do Imposto de Renda passa a ser bastante aguardada pelos contribuintes. Mas você sabe quem tem direito e como funciona esse processo?

Aproveite para esclarecer suas dúvidas nesse nosso último post dessa trilogia. Entenda qual o prazo máximo para e quais os fatores que podem agilizar ou atrapalhar essa devolução. Continue a leitura!

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do imposto de Renda pode ser definida como o ato de devolução dos valores pagos a mais pelo contribuinte. Essa diferença se explica porque os valores são retidos direto da fonte.

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, é comum que os descontos sejam aplicados sobre a folha de pagamento. Acontece que, em vários casos, o contribuinte pode se beneficiar das deduções, como são chamados os gastos passíveis de abatimento.

Quais são os gastos que podem ser restituídos?

A essa altura, é natural que você esteja se questionando quais são as despesas que dão direito a um desconto no valor do imposto a ser pago. É importante salientar que você deve ser preciso ao declarar as suas despesas – mediante a apresentação de comprovantes – para evitar cair na malha fina. Veja quais são os gastos dedutíveis:

Despesas com saúde

Não há limite para a dedução com as despesas na área de saúde, envolvendo o contribuinte ou então seus dependentes. Na prática, isso engloba as despesas com plano de saúde, clínicas médicas (das mais diferentes especialidades), exames, consultas, entre várias outras especialidades, exceto vacinas e serviços estéticos.

Para isso, é preciso informar os dados de identificação do profissional (nome ou CPF) ou do estabelecimento (CNPJ), além dos valores pagos por cada procedimento, incluindo reembolsos de plano de saúde.

Educação

Diferentemente do que acontece com as despesas na área de saúde, para os gastos com educação foi estabelecido um limite para dedução, que é de R$ 3561,50 por pessoa.

Nessa categoria, podem ser contabilizados os gastos com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio ou Superior (graduação ou pós-graduação), além do Ensino Técnico.

Pensão Alimentícia

Os contribuintes que pagam pensão alimentícia aos seus dependentes também podem usufruir do benefício da restituição. O valor pode ser descontado integralmente, mediante o cumprimento de algumas condições.

A primeira delas é que o acordo de pagamento deve ser formalizado judicialmente. Na prática, isso significa que apenas os valores determinados no acordo podem ser descontados. Se, por qualquer razão, for realizado um pagamento adicional, os valores extras devem ser declarados como doação, lembrando que doação com a incidência de ITD (âmbito estadual).

Previdência Social

Também são passíveis de dedução integral as contribuições feitas para os planos de previdência oficiais. Esse benefício é extensivo aos trabalhadores com carteira assinada, cujos valores são descontados diretamente da folha de pagamento. A mesma regra vale para os profissionais autônomos, que adquiriram um carnê.

Já os usuários de um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) tem a opção de abater as contribuições realizadas ao longo de 2018, respeitando o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. 

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2019?

Ao final do processo, uma vez que seja validado o direito a restituição do Imposto de Renda, o contribuinte pode fazer uma consulta no site oficial, a cada vez que um novo lote é liberado.

Essa funcionalidade também está inclusa no Aplicativo “Pessoa Física” da Receita Federal, disponível em versões para os sistemas Android e iOS. Após a instalação, vá até o menu "Consulta Restituição" para obter informações sobre a sua situação. Também é possível configurar seu aparelho para receber uma mensagem quando o pagamento estiver liberado.

Na tela, informe seu CPF sem pontos ou traços e selecione o ano que deseja consultar. Em caso de pendência, basta clicar sobre a estrela que aparece na tela para obter as informações necessárias

Informe seu CPF e o ano da declaração que deseja consultar. Se o pagamento ainda estiver pendente, aparecerá uma estrela. Clique sobre ela para verificar os detalhes. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, será mostrado o aviso "Restituição enviada para o banco".

Qual o calendário da restituição do Imposto de Renda?

Para o pagamento da restituição do Imposto de Renda, a Receita Federal libera sete lotes, entre os meses de junho a dezembro, como especificado no calendário abaixo:

1º lote — liberação em 17/06/2019

2º lote — liberação em 15/07/2019

3º lote — liberação em 15/08/2019

4º lote — liberação em 16/09/2019

5º lote — liberação em 15/10/2019

6º lote — liberação em 18/11/2019

7º lote — liberação em 16/12/2019

Via de regra, o primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda contempla os chamados grupos prioritários, nos quais se incluem os contribuintes a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves – ou que tenham dependentes nessa situação.

Desde 2018, também foram incluídos nos grupos prioritários os contribuintes cuja fonte de renda principal é o magistério. Para isso, o contribuinte deve sinalizar, na ficha de declaração, que a sua fonte pagadora é uma instituição de ensino.

É conveniente esclarecer que, mesmo se caírem na malha fina, esses grupos voltam a ter prioridade, tão logo efetuem a regularização de suas pendências. Para os demais contribuintes que não apresentem nenhuma inconsistência, o critério-base para a liberação da Restituição do Imposto de Renda é a ordem que as declarações foram enviadas.

Como receber a restituição?

No ato da declaração, o contribuinte deve incluir uma conta corrente ou poupança de sua titularidade, na qual será feito o depósito da restituição. Até a liberação, o valor devido sofre correção mensal com base na taxa Selic, mas o reajuste deixa de ser feito quando o dinheiro é disponibilizado.

Em caso de erro no preenchimento dos dados bancários – ou então na hipótese de encerramento da conta nesse período – o contribuinte tem um ano para cadastrar uma nova conta e formalizar um pedido de pagamento, diretamente no Banco do Brasil.

Com a publicação desse texto, esperamos ter sanado as suas dúvidas sobre a Restituição do Imposto de Renda 2019. Se desejar mais informações, entre em contato com a equipe da JFC Assessoria Contábil. Até a próxima!

---