Como efetuar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Salvador?

A exemplo do que acontece em outras localidades do país, a Prefeitura de Salvador mantém um programa para incentivar os consumidores a solicitar o documento fiscal mediante a prestação de quaisquer serviços na capital baiana.

Como parte dessa estratégia, uma parte do imposto é devolvida à população, que dispõe de algumas alternativas para utilizar esse crédito. Mas os benefícios também se estendem às empresas e pessoas físicas. 

Conheça algumas dessas vantagens a seguir e depois aprenda o passo a passo para emitir a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Salvador. Continue a leitura!

O que é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e porque emiti-la?

Dá-se o nome de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a todo documento cuja emissão e armazenamento é realizado por um sistema eletrônico próprio, com a finalidade de catalogar todas as movimentações relacionadas à prestação de serviços.

A adesão a este modelo dispensa a utilização de Notas Fiscais Convencionais, que não precisam mais ser impressas em papel, integrando-se ao programa da Nota Salvador. Veja alguns dos benefícios para o prestador de serviços que aderir a emissão eletrônica:

• Ampliação de recursos, que permitem um controle mais eficaz sobre o volume de notas emitidas e recebidas;
• Maior precisão em cálculos e no preenchimento de informações de documentos de arrecadação;
• Diminuição de despesas com confecção e impressão de talões fiscais, bem como a armazenagem destes documentos;
• Utilização de dispositivos eletrônicos e recursos online para dinamizar o relacionamento com tomadores;
• Redução de atividades com obrigações acessórias, mediante dispensa da apresentação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e não escrituração da NFS-e na Declaração Mensal de Serviços (DMS).

Qual o passo a passo para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

Você se convenceu dos benefícios da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica? Existem algumas alternativas para quem deseja formalizar sua adesão à Nota Fiscal Salvador.

Todo o procedimento pode ser efetuado diretamente pela página oficial da Nota Salvador. Para efetuar login na página, o usuário deve possuir um certificado digital ou então cadastrar uma senha de acesso.

Formas de cadastro

Se a sua opção for pela primeira alternativa, é importante fazer algumas ponderações: o documento deve ser emitido por autoridade certificadora reconhecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Para ser considerado válido, o certificado precisa conter o número do CNPJ do proprietário, assim como, obrigatoriamente, ser dos tipos A1, A3 ou A4.

Também cabe a ressalva de que uma vez validado o certificado, o usuário pode configurar o sistema para que este seja o único método de acesso possível. Todavia, em caso de perda ou falta de renovação, é necessária a coleta de provas para justificar o episódio e o comparecimento presencial à sede da Coordenadoria de Atendimento (CAC)

Outra possibilidade é efetuar o login mediante o cadastramento de uma senha de segurança. Para isso, é necessário baixar o aplicativo oficial “Senha Web” e preencher um requerimento.

Depois, é obrigatório que o formulário seja impresso e assinado, com o reconhecimento de firma, em até 30 dias. A entrega pode ser presencial ou via correios, juntamente com a cópia simples de outros documentos, dentre os quais incluem-se o CNPJ para pessoas jurídicas.

As informações fornecidas serão verificadas pela equipe responsável e, caso não haja nenhuma inconsistência, a senha de acesso ao programa Nota Salvador será desbloqueada. Qualquer que seja o resultado da análise – incluindo eventuais impedimentos – o requerente será notificado por e-mail.

O primeiro acesso

Para habilitar todas as funcionalidades disponíveis – como a emissão ou o cancelamento de notas – é importante que o perfil seja configurado corretamente no primeiro acesso.

Se o estabelecimento possui CGA em Salvador, a primeira tela aberta permite a inclusão ou atualização de informações sobre a empresa, tais como personalização de logotipo e outros dados, como o nome fantasia e site.  A critério do usuário, ele poderá acrescentar uma descrição com as principais atividades realizadas pela organização.

Essas informações serão incluídas no cadastro de prestadores de serviços habilitados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, e ficarão disponíveis para consulta pública no portal oficial da NFS-e. Qualquer pessoa poderá acessá-las.

Da mesma maneira, é preciso disponibilizar os principais canais de contato, como nome, e-mail e telefone da pessoa que vai intermediar o relacionamento com a Prefeitura. As orientações completas estão disponíveis em publicação oficial.

Como automatizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Salvador?

Naturalmente, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Salvador é feita de maneira manual: na prática, isso significa que os dados precisam ser informados a cada vez que um novo documento for gerado. Por isso, é vantajoso realizar a automação desse processo.

Para orientações sobre como realizar a integração ao seu sistema de gestão, consulte o manual disponível na página oficial para entender o funcionamento do Webservice da Prefeitura de Salvador.

Por outro lado, para as empresas que também atuam em outros estados brasileiros, é conveniente a lembrança de que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um serviço municipal. Não existe um padrão que unifique as exigências em todas as cidades nas quais o procedimento é adotado.

Em outras palavras, cada prefeitura dispõe de autonomia para configurar o seu sistema e estabelecer regras próprias para o envio: o que é obrigatório em um município pode não ser em outro. É preciso prestar atenção nessas peculiaridades antes de emitir a nota.

De toda forma, já existem no mercado soluções adaptadas para quaisquer exigências em âmbito nacional, capazes de suprir, inclusive, a instabilidade que pode atingir aos diferentes servidores e deixá-los fora do ar. Nossa sugestão é que você pesquise as funcionalidades oferecidas pelas diferentes empresas antes de adotar um sistema informatizado.

E claro, conte sempre com uma assessoria contábil para oferecer o suporte que você precisa para a emissão deste ou de qualquer outro documento fiscal, além de muitos outros serviços para que você regularize sua situação fiscal e tributária. Esta é apenas uma das formas pelas quais a contabilidade pode ajudar a sua empresa.

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