Governo prevê R$ 283 bilhões de desconto em impostos

Em meio ao debate infindável sobre a necessidade de uma reforma fiscal no país, o governo federal prevê conceder R$ 283,4 bilhões em incentivos e benefícios fiscais em 2018 a vários setores da economia. Esse montante, que representa cerca de 20% da arrecadação da União, 4% do PIB nacional e supera o déficit previsto de R$ 159 bilhões nas contas da União neste ano, pode chegar a R$ 400 bilhões quando somados os chamados benefícios financeiros e creditícios.

Reconhecidas como uma forma de promover o desenvolvimento e a geração de empregos em vários países mundo afora, no Brasil as medidas de renúncia fiscal têm recebido uma série de críticas quanto à sua complexidade e falta de controle de sua eficácia.

Esse descontrole é mencionado nas Fiscalizações de Orientação Centralizada (FOC) de Renúncias de Receitas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, o processo está no gabinete do ministro-relator José Múcio Monteiro. O levantamento mostra que oito em cada dez desses programas de desoneração não têm data para acabar e que 53% não têm gestor responsável. O resultado, de acordo com informações contidas no pente-fino do TCU, é um baixo controle sobre a efetividade das políticas que motivaram a renúncia tributária.

Além do descontrole, economistas, pesquisadores, auditores ficais e representantes dos setores produtivos questionam, entre outros pontos, as concessões indiscriminadas que, em alguns casos, favorecem setores que não precisam de desonerações em detrimento de outros mais necessitados.

A lista de beneficiários com subsídios é ampla. Vai da Zona Franca de Manaus, passando por setores de energia, exportação, empresas do Simples, pessoas físicas (deduções do IR de saúde e educação), cesta básica, indústria automobilística até subsídios do BNDES. Mas entram também os chamados benefícios creditícios, como os empréstimos da União ao BNDES (para cobrir a diferença entre juros de mercado e taxas subsidiadas), clubes esportivos e partidos políticos.

Fonte: Rede Jornal Contábil

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